Antes dos capítulos · Parte 1
OPUSCULOS
*OPUSCULOS*
POR
A. HERCULANO
SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA
SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA
SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO
DE FRANÇA (ACADEMIA DAS INSCRIPÇÕES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE
TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC.
TOMO VIII
QUESTÕES PUBLICAS
TOMO V
1.^a EDIÇÃO
LISBOA
TAVARES CARDOSO & IRMÃO--EDITORES _5, Largo de Camões, 6_
MCMI
Typ. a vapor da Empreza Litteraria e Typographica
178, rua de D. Pedro, 184--Porto
ADVERTENCIA
ADVERTENCIA
Formosos eram os tempos em que pelejavamos pela liberdade do povo;
tão formosos, quão negros estes em que a plebe peleja pela
licença.--A. Herculano--_Voz do Propheta_--1836.
Os breves artigos com que abre o presente tomo sob as epigraphes--_Da
pena de morte_--e--_A Imprensa_,--foram escolhidos entre varios outros
de propaganda social publicados por A. Herculano nos numeros de janeiro
a maio do _Diario do Governo_ de 1838. Entendemos que deviamos
recolhê-los nesta collecção por conterem a opinião do Auctor em
assumptos de elevado alcance, embora resumidamente exposta. Convem notar
que o _Diario do Governo_ era então propriedade dos officiaes das
secretarias do estado: dos officiaes maiores, seus amigos e dirigentes
da empresa, acceitara o publicista o encargo de redactor com o intento
que naquelles artigos evidenciou de encaminhar o espirito público, tão
conturbado a esse tempo por paixões politicas, para a boa práctica e
comprehensão do regimen representativo e outros ideaes conducentes á
prosperidade moral e material do país. Dahi proveiu a desusada feição
que a folha official apresentou durante aquelles meses, sendo para
registar, como nota caracteristica daquella epocha, que os setembristas
exaltados, a quem a catechese do escriptor era principalmente destinada
e não raras vezes irritava, por desforço o increpassem nas suas folhas
de protector de malfeitores, por elle ser contrário á pena capital; como
se a existencia do algoz fosse postulado do credo democratico que
ostentosamente apregoavam. Ao acaso alguns publicistas teem propalado
que fôra em 1837 e não em 1838 que A. Herculano escrevera no _Diario do
Governo_, tendo então de contradizer as suas anteriores crenças
politicas; mas o que acabamos de dizer e os leitores podem verificar
demonstra a inexactidão de taes asserções.
Seguem-se no tomo dous escriptos ácerca de instrucção pública, de
instrucção popular principalmente, com os quaes se liga como complemento
de uma nota a um delles um artigo bibliographico que trouxémos do vol.
II da 2.^a série do Panorama. Os dous escriptos foram ambos publicados
em 1841, sendo o Auctor deputado ás côrtes pela cidade do Porto, e pelas
referencias que encerram a factos parlamentares nos offerecem ensejo de
expôr alguns esclarecimentos que, além de facilitarem a sua melhor
apreciação, interessam sob um ponto de vista geral aos demais trabalhos
contidos no tomo. Junctos aos acima esboçados completam estes
esclarecimentos uma parte pouco conhecida e que por isso tem sido em
mais de um ponto adulterada, da biographia de A. Herculano, no período a
que respeitam.
A camara a que o publicista pertenceu foi a que reuniu em maio de 1840
em substituição da que fôra dissolvida em fevereiro do mesmo anno.
Representava ella na sua grande maioria assignalado triumpho que ao cabo
de ardentes e prolongadas luctas o partido cartista obtinha na opinião
pública contra o setembrista, triumpho que muitos factos faziam prever e
que apenas secundariamente, porventura na escolha de alguns nomes,
dependera da influencia do governo no acto eleitoral. O ministerio
existente era pela conjunctura em que subira ao poder e pelos homens que
o constituiam um ministerio de transição, não sendo todos os seus
membros cartistas tradicionaes, nem contando elle entre estes numero
sufficiente dos mais notaveis. Era o falado gabinete de 26 de novembro
de 1839. Mas como quer que a maioria da camara comprehendesse a sua
missão, o certo é que ella se submetteu á politica ministerial,
mantendo-se o pacto sem quebra formal, e sem embargo do que para alguns
dos membros da maioria tivera de irritante uma parcial recomposição do
gabinete occorrida em 1841, até que, ao abrir-se em janeiro de 1842 a
última sessão da camara, que acto contínuo foi adiada, veiu a revolução
militar iniciada na cidade do Porto e consumada em Lisboa nesse
interregno parlamentar, derrubar a constituição vigente e proclamar a
restauração da carta.
Importa recordar que ás primeiras demonstrações do movimento
revolucionario logo se organisou em Lisboa a famosa colligação liberal
em que as maiorias de ambas as camaras notoriamente se representaram e
que pública e solemnemente protestou contra elle. A esta colligação se
associaram por actos officiaes a corôa, o ministerio exceptuando um dos
seus membros que tomou o partido dos revoltosos, e outro gabinete que
ainda subiu ao poder e chegou a planear medidas enérgicas para
restabelecer a ordem. Sem embargo a revolução conseguiu triumphar e não
só ou não tanto pelo império da força, mas porque o estado de cousas a
que o procedimento dos poderes constituidos até então conduzira, lhe
abrira caminho e facilitara o triumpho. Ao passo que decorridas duas
sessões parlamentares ainda estava por definir em pontos primordiaes o
definitivo plano politico que o partido cartista houvesse de adoptar,
quer ao sabor de exaltados quer ao de moderados, visto que fabianamente
se fugira das questões constitucionaes que podiam aclará-lo, como era a
da reorganisação da segunda camara, tinham-se restringido todas as
liberdades populares e nas mãos do executivo se haviam concentrado por
esse e outros processos habituaes, meios de acção politica e
administrativa tão pronunciados que, por apenas o acautelarem contra as
turbulencias do setembrismo, deixando-o todavia exposto a surpresas da
parte dos seus correligionarios, tanto podiam demonstrar o sincero
propósito de manter a todo o transe a ordem pública, como o reservado
intuito de acabar radicalmente com a politica transitoria, recorrendo
sem temor de resistencias a processos mais ou menos summarios. De modo
que o procedimento do cartismo militar se reduziu a empolgar por
favoravel ás suas conhecidas paixões uma situação que lhe tinham creado
e que de improviso não seria possivel mudar. As memorias de que vamos
extrahindo esta perfunctoria noticia nos dão como principaes planeadores
daquella politica como que preparatoria, além do ministro que
ousadamente desertou do governo para os revolucionarios, um outro bem
notavel pela sagacidade que sempre lhe foi attribuida, o que na
imperfeita e tardia reconstituição ministerial de 1841, passara da pasta
do reino á dos estrangeiros e que, ao ver que o primeiro lhe disputava a
preeminencia politica nos acontecimentos que íam decorrendo, e que o
plano em que collaborara se complicava gravemente, por último resolveu
acompanhar com os seus demais collegas a corôa senão encaminhá-la para o
lado da colligação. Assim esta, embora vencida, adquiriu proporções de
facto não menos assignalado que a revolução, cobrindo até onde possivel
responsabilidades contrahidas por muitos dos colligados e estremando
novos arraiaes para as campanhas politicas que depois agitaram o país.
Houvera, porém, alguns deputados cartistas que não tinham acompanhado a
maioria na sua submissão ao ministerio, nem esperado pela revolta
militar para pugnar pelos bons dictames do cartismo doutrinario. A tempo
haviam elles combatido os excessos de auctoridade e propostas do governo
absorventes das prerogativas parlamentares ou contrárias ás normas
constitucionaes, e pela formação de um ministerio genuinamente cartista
que em vez de sobrexcitar as paixões lhes impusesse respeito, mantendo o
seu partido dentro daquellas normas e honrando-o com uma politica leal e
patriotica. Taes eram os deputados do grupo chamado da opposição
cartista, que teve por orgãos na imprensa--_O Director_--em 1840 e--_O
Constitucional_--em 1841 e foi da opposição parlamentar seguramente o
mais notavel e o mais temido pelo ministerio. A este grupo, como o
leitor terá previsto, pertenceu A. Herculano, guardada a independencia
das suas opiniões em assumptos especiaes, resultando-lhe de tal filiação
ser alvo de aggravos na camara e na imprensa ministerial, onde elle e os
seus amigos eram accusados de tránsfugas aos quaes cegava a cubiça de
ascender ao poder. Alguns ministros chegaram ao excesso de tentar
comprometter A. Herculano com el-rei D. Fernando cujo bibliothecario
era, não vingando a intriga, graças á gentileza do príncipe e á energia
nunca desmentida do escriptor; e tão vivas eram as animadversões contra
a opposição cartista, que ainda depois da revolução consumada, e como se
esta tivesse triumphado com geral acolhimento, continuaram os seus
apologistas a julgar segundo as proprias paixões os homens daquelle
grupo, especialmente A. Herculano, quer em publicações quer em
conversações particulares. Emfim, succede que ainda em recentes
escriptos appareçam reflexos desses juizos que o facciosismo daquella
épocha havia inspirado. Mas a noticia que deixamos exposta é bastante
circumstanciada para que se possa concluir que elles são hoje e foram na
sua origem tão infundados quanto os que já rebatemos a respeito da
redacção do _Diario do Governo_ em 1838. A verdade é que A. Herculano
manteve na camara os mesmos principios em que toda a colligação liberal
e os poderes constituidos estribaram depois os seus protestos contra a
nova solução de continuidade do systema representativo. A verdade é que,
sem quebra allegavel de rigor partidario, elle os havia
ininterruptamente sustentado desde que viera a público com o seu ardente
opusculo _A Voz do Propheta_. Foram tambem esses principios que lhe
serviram de base no transumpto historico que se lê no tomo I desta
collecção, ácerca dos nossos acontecimentos politicos, desde a revolução
de setembro até a de 1842. Assim as increpações de incoherencia politica
lançadas naquella épocha contra o nosso escriptor, e mais tarde
reproduzidas sem exame, reduzem-se a estranhar que elle não tivesse tido
duas consciencias, uma para condemnar os actos desordenados do
setembrismo e outra para se conformar com os analogos dos seus
correligionarios.
Assente este ponto fundamental dos esclarecimentos em que vamos
proseguindo, podemos agora cingir-nos aos que mais de perto se ligam ao
conteúdo do tomo. Como ao constituir-se aquella camara não estivesse
patenteada nenhuma das divisões possiveis do cartismo parlamentar, foram
eleitos membros da commissão d'instrucção pública A. Herculano e mais
dous deputados do seu grupo. Occorreu então ao incansavel e patriotico
publicista o pensamento de estudar e redigir com o auxilio de um destes
deputados, o lente da Universidade e seu particular amigo V.F. Netto de
Paiva, um projecto de organisação de instrucção popular. Não lhe viera
de salto esse pensamento. Já na folha--_O Repositorio
Litterario_--publicada de 1834 a 1835 na cidade do Porto, elle começara
a manifestar o seu interesse pela instrucção do povo, descrevendo ahi as
escholas d'instrucção elementar da Prussia e encarecendo-as como modêlos
no genero. Evidentemente pretendera então impressionar o público pondo
em confronto o estado intellectual deste país com o do nosso, isto é,
fazendo destacar os dous extremos. Em 1838 voltava ao momentoso
assumpto, por incidente em luminosa passagem do artigo sobre monumentos
patrios publicado no _Panorama_, e no _Diario do Governo_ em uma série
de artigos que não incluimos neste tomo por dispormos de mais completos
trabalhos do Auctor sobre a materia. Aquelle projecto não seria, pois,
mais que nova phase de uma propaganda que o Auctor fôra desinvolvendo
par a par com a relativa ao regimen politico recentemente implantado
entre nós, e que elle reputava tão fundamente correlacionada com esta
quanto pelas suas eloquentes palavras os leitores poderão em breve
apreciar.
Fundada esperança de bom exito tinha A. Herculano nesta tentativa porque
contava com a boa vontade de todos ou quasi todos os seus collegas da
commissão e com a acquiescencia do ministro do reino, a quem o prendiam
relações de amizade. Foi de certo a partir dessa épocha que essas
relações começaram a esfriar, degenerando mais tarde em animosidades que
concorreram para perturbar gravemente a carreira litteraria do
escriptor; mas até ahi e desde o cèrco do Porto haviam sido
cordealissirnas e firmadas em repetidas provas de mútua confiança. Desta
vez, não tractava, pois, o insigne patriota apenas de ajunctar mais um
brado em prol da grande causa a que se dedicava, mas de um acto decisivo
e que, por bem concebido e delineado teria resultados seguros. Porém, a
poucos passos as divergencias politicas que já descrevemos deram por
terra com estas illusões. Mesmo no decorrer da sessão de 1840
apresentava o ministro do reino á camara um projecto seu que não teve
seguimento mas que sem dúvida impedia a premeditada combinação; e aberta
a sessão de 1841, logo A. Herculano e os seus amigos foram acintosamente
excluidos da commissão de instrucção pública, sem que a maioria desta se
resentisse do facto. Depois, quando no progresso da sessão o ministro
mudava de pasta e desta mudança e do subsequente caminhar dos negocios,
se podia deduzir que o assumpto não viria a ser ventilado na camara,
resolveu o escriptor levá-lo para a imprensa, expondo em successivos
artigos publicados de setembro a novembro na folha--_O Constitucional_,
as theses que sobre elle havia apurado e examinando á luz dellas o
projecto ministerial. São esses artigos que constituem um dos estudos
sobre instrucção insertos neste tomo e no qual, por emenda deixada pelo
Auctor, substituimos a epigraphe primitiva de--_Instrucção Nacional_
pela de--_Instrucção Pùblica_.
Ainda na sessão de 1840 um deputado da maioria apresentara á camara um
projecto de restabelecimento de anachronicos institutos de ensino
público mortos pela ditadura setembrista e de extincção de outros que
ella creara para os substituir. O principal objectivo do proponente era
a quéda da eschola polytechnica e a restauração do collegio dos nobres,
e contra essa idéa tão retrógrada deu parecer a commissão de instrucção
pública, sendo relator A. Herculano; mas como a questão ficasse
reservada, succedeu que alguem interessado nella mandou distribuir aos
deputados na sessão de 1841, antes do adiamento da camara decretado em
março, uma analyse impressa refutando aquelle parecer. Reaberta a camara
respondeu A. Herculano com o seu opusculo--_Da Eschola Polytechnica e do
Collegio dos Nobres_,--que é o outro dos dous referidos estudos, o que
contém mais vivas allusões ás occorrencias parlamentares e o primeiro na
inserção em obediencia á ordem chronologica. Posto que nesta noticia
deixemos para o leitor a detida apreciação dos trabalhos que vamos
apontando e dos profundos pensamentos philosophicos que os abrilhantam e
ligam como élos da mesma cadeia, convem notar que A. Herculano defendia
neste opusculo a ameaçada eschola pelo que ella podia concorrer,
independentemente de outras funcções, para a instituição das escholas
destinadas a derramar o ensino geral superior, definido nos artigos do
_Constitucional_, e por isso mesmo dissémos a princípio que o assumpto
dominante destes estudos era a instrucção popular, admittida a amplitude
que o escriptor lhe attribuia.
A escola polytechnica ainda foi objecto de novas solicitudes de A.
Herculano dous annos depois delle a defender na camara. Parecendo que
tambem as cousas além das pessoas se conspiravam contra ella, um
incendio viera destruir-lhe o edificio e o material de ensino,
contrariedade sobre modo grave, attenta a míngua dos recursos
pecuniarios do estado. Succedia, porém, andar a esse tempo em projecto
erigir-se por meio de subscripção pública uma estátua a D. Pedro IV,
circumstancia que o nosso escriptor aproveitou para advogar
calorosamente em uma série de notaveis artigos publicados na _Revista
Universal Lisbonense_, a idéa de que, emvez de estátua, fórma monumental
herdada de eras pagans, o monumento ao glorioso caudilho das nossas
líberdades fosse aquella eschola restaurada. Verdadeiros modêlos de
erudição e dialectica servem estes artigos de fecho ao presente tomo,
onde pelo assumpto de que tractam tinham o seu logar marcado. O
monumento-estátua triumphou, mas A. Herculano tornara moralmente
impossivel que a eschola fosse lançada ao olvido, a tal ponto que ella
foi restaurada antes daquelle ser erguido, vindo a justificar pela
brilhante situação que depois conquistou, as campanhas era que o
eminente publicista tanto se empenhara para encarecê-la no espirito
público.
O exame das sessões parlamentares de 1840 a 1841, ainda abstrahindo das
restricções de liberdade que limitaram a vida constitucional do país,
acubertando-se com aspirações ordeiras, e das investidas contra o
progresso de instituições de ensino, offerece-nos seguras provas de que
no governo e na maioria da camara havia não poucos espiritos mais hostis
que favoraveis ás melhores conquistas da revolução liberal, affrontando
até o credo politico de que ambas as entidades se apregoavam
sustentáculos, como se patenteia nas tentativas a que nos vamos referir,
embora estas não alcançassem immediato triumpho. Com effeito, alguns
deputados da maioria firmavam com os seus nomes uma proposta tributária
em cujo preambulo se dizia que um dos grandes erros da primeira
dictadura fôra acabar com os tributos que os povos desde séculos pagavam
sem reluctancia. Os proponentes reputavam, pois, acervo de grandes erros
as leis daquella dictadura, e proferiam esta sentença condemnatoria como
se ella houvesse passado em julgado, como se exprimisse uma verdade que
já ninguem ousasse contestar. Por sua parte o ministerio parecia abundar
nas mesmas idéas, porquanto apresentara á camara um projecto nada menos
que tendente a annullar o memoravel decreto de 13 d'agosto de 1832 sobre
foraes. E assim se ameaçavam em pleno parlamento e á sombra da bandeira
cartista as tradições com que mais deviam gloriar-se os que ostentavam
de leaes servidores dessa bandeira.
Contra taes tendencias que pareciam inspiradas pelo absolutismo, se lê
no opusculo ácerca da eschola polytechnica uma vehemente apóstrophe de
A. Herculano, havendo este já exaltado anteriormente a excellencia das
leis de D. Pedro em artigos publicados na primeira folha da opposição
cartista. Mas o leitor tem no presente tomo um trabalho especial que
lança grande luz sobre o assumpto e cujo manuscripto achámos nos papeis
do Auctor com a data de 1842. É a analyse de um acórdão da _Relação de
Lisboa_ em litígio sujeito ao decreto que acabamos de citar, na qual o
Auctor demonstra a iniquidade do acórdão e exproba ao poder judicial o
propósito de associar-se áquelle perigoso movimento reaccionario. O
manuscripto tem a designação de--communicado--, mas ignoramos se elle
viu ou não a luz pública. Sabemos, porém, que pelo menos uma cópia delle
senão a impressão teria sido offerecida ao jurisconsulto A.C.C. de
Faria, o qual em carta que temos á vista agradece ou uma ou outra cousa,
chamando-lhe artigo talvez por conter aquella designação. Á defesa e
apotheose assim iniciadas das grandes concepções legislativas de
Mousinho da Silveira, deu A. Herculano mais tarde largas proporções como
consta dos tomos II, IV e VII desta colleccão. É que no convulsionado
período que se seguiu á revolução militar de 1842, havia o cartismo
espurio que o calumniara de transfuga, conseguido realisar em parte as
aspirações que manifestara na camara contra as leis de D. Pedro, não
sendo para estranhar que tentasse proseguir nesse caminho. Mas as
particularidades, que não viriam aqui a ponto, da segunda phase desta
importante propaganda de A. Herculano, tem-nas o leitor naquelles tomos,
não esquecendo as que apontámos na _Advertencia_ do último.
Quiseramos incluir neste livro alguns dos discursos parlamentares do
nosso escriptor, e o pequeno opusculo--_O Clero português_--publicado em
1841 sobre um assumpto então submettido á camara dos deputados. Deste
modo e contando com outros artigos avulsos já insertos em tomos
anteriores, bem pouco faltaria para que ficasse constando da collecção
toda a obra de A. Herculano relativa a questões públicas, no período de
que nos ocupamos. Mas aquelles discursos, de breve extensão em sua
maioria, só em memoria especial teriam cabimento, acompanhados de um
summario das controversias a que se ligaram, á similhança do que fizémos
em anotações a este tomo, nas quaes apresentamos os transumptos de dous
delles. Quanto ao opusculo o facto de ter sido pelo Auctor retirado da
publicidade pouco depois de vir a lume tornaria inadmissivel a sua
inclusão, mas está dentro dos limites desta noticia darmos idéa da
substancia delle e conjecturar sobre os motivos que levaram o Auctor a
supprimi-lo.
Inspirando-se nos mesmos sentimentos que no anno seguinte, como se lê no
tomo I, o moveram a expor á condolencia pública a miseria a que estavam
reduzidos os velhos egressos, víctimas de excessos revolucionarios ainda
não remediados, e mais tarde a proceder do mesmo modo em favor das
freiras de Lorvão, naquelle seu opusculo começara A. Herculano por
condoer-se da sorte do clero parochial, a quem a revolução em seu dizer
tambem deixara a viver de esmolas. Em commovente quadro ahi descrevia
elle os longos serviços sociaes da democracia do clero, e recorrendo a
considerações historicas que os leitores poderão ver muito ampliadas nos
notaveis artigos--_O País_ e _A Nação_, tomo VII, argumentava que ella
não devera ser attingida pela onda revolucionária, porque não tinha a
responsabilidade dos abusos e extorsões de que haviam desfructado
durante séculos as altas classes ecclesiasticas. Mas se nesta parte o
opusculo não era mais que o inicio de uma propaganda de piedade
destinada a moderar ódios ainda subsistentes entre vencidos e
vencedores, nelle aproveitava o Autor o ensejo para de certo modo
deprimir em transparente allusão, o ministro que referendara